26/08/2025 13:05

Baixa Definitiva
15/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000415-35.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Conforme comprovado nos autos (Evento 75), houve o falecimento da parte autora. Acerca do assunto estabelece o Código de Processo Civil o seguinte: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Vale ressaltar que com a morte da parte autora cessam os efeitos do mandato outorgado, conforme artigo 682, inciso II, do Código Civil c/c artigo 692 do mesmo diploma legal.

Assim sendo, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.

Havendo pedido de habilitação, venham os autos conclusos.

Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/05/2025 16:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 15:53

Despacho
15/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:52

Despacho
25/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:57

Despacho
27/01/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 05:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5111815-84.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVA)
04/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-95 processada no TRF2 com o no. 51118158420244029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/10/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*55-95 processada no TRF2 com o no. 51118158420244029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO EUZEBIO DA SILVA)
29/10/2024 12:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*55-95
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/09/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2024 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*55-95
02/09/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:03

Despacho
20/08/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2024 20:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2024 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOL-SGJ para RJSGO04F)
17/07/2024 17:42

Transitado em Julgado
17/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 16:54

Homologada a Transação
16/07/2024 09:02

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:24

Juntada de Petição
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04F para CESOL-SGJ)
09/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:08

Determinada a intimação
06/03/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 16:13

Determinada a citação
02/02/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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