TRF2 - 5000089-32.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:45
Baixa Definitiva
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 17:16
Despacho
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07/08/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 15:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> ESCAC01
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05/08/2025 15:33
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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25/07/2025 12:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000089-32.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ROSANA BATISTA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO (OAB MG151129) SEGURO DPVAT.
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. perda permanente parcial do pe esquerdo. VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL.
RECURSO DA PARTE autora. valor quitado administrativamente é superior à QUALIFICAÇÃO DAs LESões E à QUANTIFICAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ SOFRIDA PELA VÍTIMA. indenização do dpvat é tarifada, portanto, em valor fixado e predeterminado, o qual não pode ser alterado.
RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO.
SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, mantendo integralmente a sentença combatida, pelos fundamentos acima expostos.
Deixo de condenar o Recorrente aos ônus sucumbenciais, vez que amparado pelo benefício da gratuidade de justiça ora deferido.
Sem custas e honorários.
Publique-se, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 25 de junho de 2025. -
04/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000089-32.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: ROSANA BATISTA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO (OAB MG151129) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PERITO: ISAAC PINHEIRO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000089-32.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: ROSANA BATISTA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO (OAB MG151129) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 28/05/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.
Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se. -
05/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 18:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR06G01)
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20/01/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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20/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2024 15:26
Juntada de Petição
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10/12/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 13:27
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CEPVA003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR)
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29/11/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/11/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 22:09
Julgado improcedente o pedido
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23/10/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 12:10
Juntada de Petição
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17/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/10/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 22:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA BATISTA GOMES <br/> Data: 24/09/2024 às 08:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
-
22/08/2024 11:45
Decisão interlocutória
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16/08/2024 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2024 15:03
Juntada de Petição
-
02/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2024 17:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2024 16:29
Determinada a citação
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09/02/2024 17:33
Juntada de Petição
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09/01/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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