TRF2 - 5010326-16.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2025 11:31
Juntada de Petição
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18/08/2025 12:06
Juntada de Petição
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010326-16.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 09/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
30/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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14/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010326-16.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: ROSILANE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR (OAB RJ152015)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos -
11/07/2025 06:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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10/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/07/2025 14:26
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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08/07/2025 15:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
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02/07/2025 15:26
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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02/07/2025 15:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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02/07/2025 13:59
Baixa Definitiva
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02/07/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010326-16.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ROSILANE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR (OAB RJ152015)SENTENÇAII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a pagar à parte autora o Seguro Obrigatório DPVAT, referente à cobertura pelo falecimento de ADRIANO SANTOS DA SILVA, no valor de R$ 6.750,00, com correção monetária a contar da data do evento danoso (Súmula n. 580 do STJ) e juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado o cálculo aritmético do valor a ser devolvido e a atualização do valor da condenação.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Não havendo manifestação em contrário, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, por depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, caput, do CPC.
Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, que possui força de alvará, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Provimento nº 58/2009, da Corregedoria Regional da 2ª Região. Após, confirmado o pagamento e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 13:46
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 08:08
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 05:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 16:34
Determinada a citação
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10/02/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 10:37
Determinada a intimação
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08/01/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2024 18:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/12/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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