02/07/2025 19:12

Baixa Definitiva
02/07/2025 19:12

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008104-15.2023.4.02.5102/RJAUTOR: PRISCILA DA COSTA DINIZADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR (OAB RJ171053)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da CEF para devolução dos pagamentos das prestações referentes às taxas de obras, na forma do art. 487, I, do CPC; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quanto aos pedidos de ressarcimento por danos materiais e morais por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC; e 3) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA, diante da incompetência deste Juizado Especial Federal para apreciar e julgar o feito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC e Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.R.I.
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2025 11:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04003967852 - NEI CALDERON)
09/01/2025 13:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:08

Juntada de Petição
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 12:23

Juntada de Petição
05/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:11

Decisão interlocutória
28/06/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
14/03/2024 14:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/02/2024 14:41

Juntada de Petição
31/01/2024 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
15/01/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/01/2024 15:58

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/11/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/11/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 11:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
20/10/2023 10:12

Juntada de Petição
14/09/2023 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2023 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/09/2023 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:54

Determinada a intimação
15/08/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 09:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/06/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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