19/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025 15:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-86
19/09/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-86
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO SILVAADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-86
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO SILVAADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:14

Juntada de Petição
18/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:10

Determinada a intimação
15/08/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: MARIA DA CONSOLACAO SILVAADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 17/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 23 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:47

Determinada a intimação
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DA CONSOLACAO SILVAADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à autora, a partir da data do requerimento administrativo (12/02/2025), na forma do art. 18 da EC 103/2019, ex vi do art. 487, I, do CPC.

CONDENO, ainda, a parte ré a pagar os atrasados desde 12/02/2025.
10/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 19:17

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004257-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO SILVAADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO (OAB RJ230474)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES DA SILVA (OAB RJ234517) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

MARIA DA CONSOLACAO SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para que traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

Tudo cumprido, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
26/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:52

Determinada a citação
26/05/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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