31/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003921-70.2024.4.02.5003/ES RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE LTDAADVOGADO(A): FABIO CESAR TEIXEIRA MELO (OAB MA008018)ADVOGADO(A): ARISTIDES LIMA FONTENELE (OAB MA007750) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Tendo EM VISTA QUE a negativa do CREF se fundamentou no fato de que a Faculdade Santa Fé não possui autorização do MEC para ofertar graduação em Educação Física na modalidade EAD, intime-se a Faculdade Santa Fé para informar (juntando a documentação comprobatória) se possui autorização para ministrar o curso de Educação Física pela modalidade EAD combinada com a modalidade presencial, tendo em vista o que consta na certidão juntada no evento 1-DECL6 na qual a Faculdade informa que o curso é ministrado com 40% de EAD.

Prazo: 5 dias.

Após, dê-se vista ao CREF pelo mesmo prazo.

Intimem-se.
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/01/2025 15:43

Juntada de Petição
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/10/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 22:19

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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