07/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:44

Juntada de Petição
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000532-46.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ADENACIRIA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): OSWALDO MOREIRA FERREIRA (OAB ES037889)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que dê prosseguimento na análise do processo administrativo 44234.882501/2021-63, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de arcar com multa a ser oportunamente fixada.

Em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:57

Concedida a Segurança
20/05/2025 15:34

Juntada de Petição
30/04/2025 15:52

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 14:15

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 18:21:34)
09/04/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01S)
09/04/2025 18:21

Alterado o assunto processual
08/04/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:37

Declarada incompetência
07/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUAÇUÍ - EXCLUÍDA
04/02/2025 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ALEGRE - EXCLUÍDA
04/02/2025 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ALEGRE - EXCLUÍDA
04/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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