15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054237-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEUSA DA SILVA CASSIANOADVOGADO(A): JOMARD SOUZA FERREIRA (OAB RJ239235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de genitora, tendo em vista o óbito de Luiz Claudio da Silva Cassiano (20/07/2024), cujo requerimento foi indeferido administrativamente (NB: 221.684.087-9, DER 23/07/2024), pelo motivo: ''Falta de qualidade de dependente para tutelado, enteado, pais e irmãos''.

Providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica necessária para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, observando-se os arts. 99 e/ou 105 do CPC. Apresente declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Cumprido, cite-se o INSS.
10/06/2025 11:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2025 09:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/06/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 06:41

Determinada a intimação
03/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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