TRF2 - 5004339-08.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 21:10
Determinada a intimação
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004339-08.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: LUCILENE MONTEIROADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 07:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2025 05:27
Juntada de Petição
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10/09/2025 01:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 01:01
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004339-08.2024.4.02.5003/ESAUTOR: LUCILENE MONTEIROADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício de Auxílio de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, desde 23/05/2024 (dia imediatamente posterior à cessação do NB 649.353.555-0), conforme fundamentação supra.
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em até 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença.
No mesmo prazo, deverá o réu informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos; b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas de Benefício de Auxílio por Incapacidade Permanente desde 23/05/2024 até a data da efetiva implantação por meio da tutela. As parcelas devem ser atualizadas, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários advocatícios (LJE, art. 55).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
P.R.I. -
30/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 07:33
Julgado procedente o pedido
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08/07/2025 12:40
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004339-08.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: LUCILENE MONTEIROADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 26/04/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 15:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
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29/05/2025 17:35
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/04/2025 11:50
Juntada de Petição
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/02/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE MONTEIRO <br/> Data: 20/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térre
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16/12/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/12/2024 17:48
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
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10/12/2024 14:17
Juntada de Petição
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10/12/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:32
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:07
Alterado o assunto processual
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13/11/2024 17:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 11:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 09:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
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13/11/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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