14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
05/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
05/09/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/09/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/09/2025 08:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-14
02/09/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 100
29/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:24

Determinada a intimação
28/07/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
29/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2025 19:09

Homologada a Transação
23/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:43

Despacho
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/06/2025 19:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010107-79.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JEANE CATHARINA BATISTA VIANA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA (OAB RJ223006)AUTOR: WILLIAM HENRIQUE BATISTA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA (OAB RJ223006) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
05/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
15/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 15:06

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/11/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 15:41

Juntada de Petição
27/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 21
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 16 e 17
26/09/2024 20:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/09/2024 12:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'LAUDO COMPLEMENTAR' para 'PETIÇÃO'
16/09/2024 21:57

Juntada de Petição
16/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM HENRIQUE BATISTA PEREIRA <br/> Data: 30/09/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDR
16/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:06

Despacho
13/09/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 20:33

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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