TRF2 - 0000643-22.2010.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CNPJ: 32.001.836/0001-05

FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA

CNPJ: 00.920.487/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 13:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 09/09/2022 13:45

    Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

  • 08/09/2022 10:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 07/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 15/07/2022 19:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/07/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/07/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2022 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 19:41

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0000643-22.2010.4.02.5106/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Assistente) PROCURADOR: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/06/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 08/06/2022 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

  • 07/06/2022 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 27/05/2022 15:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2022 15:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/03/2022 11:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/03/2022 20:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/03/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:40

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/03/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2022 11:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/03/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/03/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 07/03/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 17/01/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 14/01/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/01/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/01/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2022 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/01/2022 19:23

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2021 16:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/08/2021 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/07/2021 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/07/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/06/2021 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/06/2021 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/06/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 13/05/2021 18:36

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2021 08:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/05/2021 21:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2021 19:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 10/05/2021 17:29

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/04/2021 15:34

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2021 11:58

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>

  • 09/04/2021 15:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/04/2021 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2021 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 04/03/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/02/2021 11:07

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 19:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 13/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 11/12/2020 11:41

    Juntada de Petição

  • 03/12/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 17:36

    Determinada a intimação

  • 25/11/2020 13:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/09/2020 17:17

    Expedição de ofício

  • 30/03/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 17:21

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA - EXCLUÍDA

  • 24/03/2020 18:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/01/2020 12:53

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/12/2019 15:02

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

  • 19/12/2019 14:16

    Juntada de Petição

  • 13/12/2019 17:58

    Juntado(a)

  • 13/12/2019 17:56

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 12/11/2019 19:58

    Expedido Carta pelo Correio - Intimação

  • 12/11/2019 19:56

    Expedição de ofício

  • 11/11/2019 15:16

    Conclusão para Despacho/Decisão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/11/2019 19:26

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/11/2019 19:24

    Lavrada Certidão

  • 18/10/2019 15:57

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 14/10/2019 14:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/10/2019 14:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/10/2019 16:06

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2019 14:51

    Lavrada Certidão

  • 24/09/2019 18:03

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 23/09/2019 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2019 15:13

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 46

  • 25/07/2019 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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