28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010731-31.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAYSSA DA SILVA MOTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.
25/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010731-31.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAYSSA DA SILVA MOTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
07/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010731-31.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAYSSA DA SILVA MOTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEABCumprimentoImplantar BenefícioNB EspécieBenefício Assistencial Pessoa com DeficiênciaDIB19/05/2023DIP01/07/2025DCB RMIA apurarSegurado EspecialNãoObservações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:54

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010731-31.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RAYSSA DA SILVA MOTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091)INTERESSADO: ELISANGELA GONCALO DA SILVA BELO DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRASENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 19/05/2023 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 16:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002421-02.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
20/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/01/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYSSA DA SILVA MOTA <br/> Data: 06/12/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ (Pró
16/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:55

Decisão interlocutória
16/10/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:53

Determinada a intimação
04/09/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 11:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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