TRF2 - 5012547-77.2021.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
05/09/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151554-30.2025.4.02.9666/TRF (MIRIAM FLORENCO DE SOUZA)
-
31/08/2025 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151553-45.2025.4.02.9666/TRF (MYLLENA FLORENCO DE SOUZA)
-
31/08/2025 18:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151552-60.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRA FLORENCO DA SILVA FERRAZ)
-
14/07/2025 11:59
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51515543020254029666/TRF (CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51515543020254029666/TRF (MIRIAM FLORENCO DE SOUZA)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51515534520254029666/TRF (CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51515534520254029666/TRF (MYLLENA FLORENCO DE SOUZA)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51515526020254029666/TRF (CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA)
-
11/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-61 processada no TRF2 com o no. 51515526020254029666/TRF (ALEXANDRA FLORENCO DA SILVA FERRAZ)
-
09/07/2025 20:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Juntado(a) - 09/07/2025 20:24:53)
-
09/07/2025 20:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-61
-
09/07/2025 20:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/07/2025 20:24:54)
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
27/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
26/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012547-77.2021.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: ALEXANDRA FLORENCO DA SILVA FERRAZADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
25/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-61
-
25/06/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/06/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/06/2025 23:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-61
-
24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012547-77.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXANDRA FLORENCO DA SILVA FERRAZADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
02/06/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
02/06/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
02/06/2025 14:09
Determinada a intimação
-
02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
31/05/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
31/05/2025 21:36
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-61
-
29/05/2025 13:44
Despacho
-
29/05/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
14/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79
-
12/05/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/05/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/05/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/05/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/05/2025 23:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-61
-
02/05/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 23:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
24/03/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
24/03/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
24/03/2025 16:22
Determinada a intimação
-
21/03/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/03/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/03/2025 09:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-61
-
20/02/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:38
Determinada a intimação
-
29/10/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 08:10
Juntada de Petição
-
07/08/2024 15:58
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
09/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:40
Determinada a intimação
-
22/05/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 05:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/03/2024 05:09
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
-
24/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
-
19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
-
06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
05/02/2024 20:30
Juntada de Petição
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
-
13/01/2024 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/01/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/01/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/01/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2024 20:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/07/2023 15:41
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 13:58
Despacho
-
16/05/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 08:03
Juntada de Petição
-
16/03/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/02/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 18:25
Determinada a intimação
-
14/02/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/12/2022 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2022 17:34
Determinada a intimação
-
21/11/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
19/10/2022 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/08/2022 10:50
Juntada de Petição
-
26/08/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/08/2022 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/08/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
25/07/2022 19:38
Juntada de Petição
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/07/2022 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2022 15:13
Determinada a intimação
-
05/05/2022 20:12
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 13:53
Juntada de Petição
-
10/03/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2022 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2022 17:04
Determinada a intimação
-
02/02/2022 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2021 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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