23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039649-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IVANILDES DOS SANTOS ASSUNCAOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA (OAB RJ232955) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Determinada a intimação
13/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 13:06

Transitado em Julgado
22/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 18:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO37F)
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039649-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA IVANILDES DOS SANTOS ASSUNCAOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA (OAB RJ232955)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
13/06/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:34

Homologada a Transação
13/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039649-38.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA IVANILDES DOS SANTOS ASSUNCAOADVOGADO(A): CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA (OAB RJ232955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO
06/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:59

Despacho
08/05/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO37F para CEJUSCRIOJ)
07/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:42

Juntado(a)
06/05/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/05/2025 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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