STJ - 5055023-36.2021.4.02.5101

29/08/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2023

14/08/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790796/2023

14/08/2023 13:35

Protocolizada Petição 790796/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

04/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

03/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023 14:50

Não conhecido o recurso de MARLETE RANGEL DE OLIVEIRA

21/07/2023 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/07/2023 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

13/07/2023 10:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO