14/08/2025 16:07

Despacho
14/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:39

Determinada a intimação
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição
26/06/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000605-25.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DANIEL MARCIANOADVOGADO(A): NATHALY LOYOLA DOMANSKI DOS SANTOS (OAB PR118344)ADVOGADO(A): VANESSA LEMOS DE FARIA (OAB PR114791) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:10

Determinada a intimação
02/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
27/05/2025 15:57

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
25/03/2025 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/02/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 12:07

Juntada de Petição
25/02/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2025 15:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/12/2024 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/11/2024 13:27

Juntada de Petição
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição
11/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição
13/09/2024 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024 15:13

Juntada de Petição
31/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 15:50

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:57

Determinada a intimação
07/05/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJMAC01F)
02/05/2024 19:14

Declarada incompetência
02/05/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/04/2024 21:20

Juntada de Petição
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
08/03/2024 14:31

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 12:59

Juntada de Petição
26/02/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:30

Determinada a intimação
08/02/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002719-34.2019.4.02.5003

Claudio Romero Negrao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Angelo Ricardo Alves da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2019 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5015698-24.2025.4.02.5001

Geralda Coradini Palmeira

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Camila de Souza Martins Calmon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004026-96.2024.4.02.5116

Natalia Pinto Tereza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036957-12.2024.4.02.5001

Adriano Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5000885-74.2025.4.02.5006

Benjamin Farias Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Sampaio Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo