TRF2 - 5013872-22.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013872-22.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA MARIA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187937)ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA SOUSA (OAB RJ136954) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.
Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
INTIME-SE a UNIÃO para que cumpra a obrigação de fazer insculpida no título exequendo em 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa, a teor do art. 536, §1º do CPC.
Cumprido, DÊ-SE vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, ficando silente de que o silêncio importará anuência.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
15/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 19:25
Determinada a intimação
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15/09/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013872-22.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA MARIA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187937)ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA SOUSA (OAB RJ136954) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. -
14/08/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50138722220234025101/TRF2
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07/04/2025 12:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
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31/03/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/02/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 11:27
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 18:25
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 24 VARA FEDERAL - 08/05/2024 14:00. Refer. Evento 39
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09/08/2024 12:14
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2024 17:57
Juntada de Petição
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15/05/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:44
Juntado(a)
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08/05/2024 18:09
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 17:55
Decisão interlocutória
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02/04/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 15:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 24 VARA FEDERAL - 08/05/2024 14:00
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01/04/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 07:31
Decisão interlocutória
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12/02/2024 23:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 17:56
Determinada a intimação
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13/10/2023 15:30
Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pensão
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20/07/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2023 16:09
Juntada de Petição
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19/06/2023 15:31
Juntada de Petição
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22/05/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:41
Não Concedida a tutela provisória
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17/03/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2023 13:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
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09/03/2023 14:58
Determinada a intimação
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08/03/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:36
Determinada a intimação
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03/03/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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