17/06/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006928-68.2023.4.02.5112/RJ RECORRENTE: NORIVAL EUZEBIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (evento 68 PUIL) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra acórdão (evento 56 RELVOTO1 ACOR2) prolatado pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO E CIVIL.

INSS E ABCB. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO.

CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA ABCB E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUANTO AO INSS.

RECURSO DA PARTE AUTORA. ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.

INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. OMISSÃO DO INSS QUANTO À EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:09

Decisão interlocutória
25/04/2025 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2025 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
18/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/03/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/02/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:13

Despacho
27/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/01/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/01/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
10/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
29/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:56

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:37

Decisão interlocutória
07/08/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 15:44

Intimado em Secretaria
22/05/2024 15:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/04/2024 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/04/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/04/2024 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM - EXCLUÍDA
15/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:47

Despacho
19/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/01/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 16:32

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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