05/08/2025 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
05/08/2025 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 16:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
05/08/2025 16:52

Juntada de Petição
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029002-27.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Autora (evento 55).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
23/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 12:06

Recebido o recurso de Apelação
22/07/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029002-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WALKYRIA BARBIERO MILANEZE ALTOE BERMUDESADVOGADO(A): KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568)ADVOGADO(A): NATÁLIA COELHO TEIXEIRA (OAB ES037168)ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519)ADVOGADO(A): RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Autora e DOU-LHES PROVIMENTO, procedendo ao saneamento da sentença embargada, nos termos da fundamentação acima, que passa a fazer parte integrante daquela.

Intimem-se.
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029002-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WALKYRIA BARBIERO MILANEZE ALTOE BERMUDESADVOGADO(A): KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568)ADVOGADO(A): NATÁLIA COELHO TEIXEIRA (OAB ES037168)ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519)ADVOGADO(A): RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à Autora: 1) indenização por dano material, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente à quantia que fora indevidamente debitada, via "pix", da sua conta bancária em razão do ilícito; e 2) indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Tais valores deverão ser devidamente corrigidos, com base na Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária (art. 406 do CC).

Com relação à indenização por dano material, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, deve-se aplicar a taxa SELIC a partir do evento danoso (01/04/2024).

Quanto à indenização por dano moral, tendo em vista a Súmula nº 362 do STJ, devem-se aplicar juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (26/06/2024) e, após a data de prolação desta sentença, correção pela taxa SELIC.

Tendo em vista a sucumbência recíproca[19]: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes na proporção de 50% para a Autora e 50% para a CAIXA, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo a Autora isenta; e 2) condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no percentual de 10% do valor atualizado do proveito econômico por ela (CAIXA) obtido[20], cuja cobrança, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, ficará suspensa; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, ora fixado em R$ 3.500,00, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o valor atualizado da condenação, com base nos arts. 85, § 2º, do NCPC[21].

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais proporcionais, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br[22], sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012[23].

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 13:05

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:30

Decisão interlocutória
03/10/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 09:37

Juntada de Petição
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 13:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
05/09/2024 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:20

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - EXCLUÍDA
01/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2024 12:14

Decisão interlocutória
30/08/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:00

Determinada a intimação
30/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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