TRF2 - 5016821-59.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016821-59.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50665649520234025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTAADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016821-59.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTAADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. agravo de instrumento.
FIOCRUZ.
TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
TEMA 1.254 STJ.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DESCABIMENTO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
OMISSÃO. INExistência.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, do acórdão desta 7ª Turma Especializada, que deu parcial provimento ao seu agravo de instrumento da decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e determinou que a habilitação se dê pelo espólio da substituída, porém manteve a rejeição da prescrição. 2.
Os embargos de declaração são destinados a aclarar o julgado a fim de sanar contradições, omissões, obscuridades ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3.
Requereu a suspensão do processo, pois alega que o acórdão desconsiderou a tese de prescrição intercorrente e o Tema 1.254 do STJ. 4. Não houve interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância.
A presente ação não está sujeita à determinação de suspensão do Tema 1.254 do STJ, conforme determinação daquela Corte. 5. O acórdão embargado analisou expressamente a tese de prescrição intercorrente. . 6.
Os pontos levantados pela embargante não modificam o julgamento e, conforme entendimento do STJ, não é necessária a manifestação sobre todas as alegações das partes, desde que a decisão esteja bem embasada.
Precedente: (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 13478 DF 2011/0126877-5, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 25/09/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/10/2012). 7.
O mero intento de prequestionamento não justifica a oposição de embargos de declaração, conforme art. 1.025 do CPC. 8.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
08/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/09/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
04/09/2025 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5016821-59.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTA ADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 14:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 288
-
04/08/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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04/08/2025 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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21/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016821-59.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50665649520234025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTAADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 10/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
10/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - aditamento- do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5016821-59.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 376) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTA ADVOGADO(A): SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER (OAB RJ101453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/06/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 376
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03/06/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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02/06/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
14/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/12/2024 15:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50665649520234025101/RJ
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13/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/12/2024 12:49
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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11/12/2024 15:12
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB20)
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11/12/2024 14:54
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 10:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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11/12/2024 10:05
Declarada incompetência
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03/12/2024 14:43
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB28)
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03/12/2024 14:38
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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03/12/2024 14:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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03/12/2024 13:20
Declarada incompetência
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03/12/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 21:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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