12/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004772-88.2019.4.02.5002/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIEXEQUENTE: PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): FELIPE NUNES PACOVA (OAB ES015507)ADVOGADO(A): LEONIDIO JOSE DE BARROS E SILVA GUSMÃO (OAB ES010098)ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO (OAB ES011169)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 02/06/2025 - Expedição de Alvará
02/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:18

Expedição de Alvará
02/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:18

Expedição de Alvará
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004772-88.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): FELIPE NUNES PACOVA (OAB ES015507)ADVOGADO(A): LEONIDIO JOSE DE BARROS E SILVA GUSMÃO (OAB ES010098)ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO (OAB ES011169)ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)ADVOGADO(A): MONIQUE SMARÇARO MACIEL (OAB ES027505) DESPACHO/DECISÃO Declarada a inexistência de relação tributária que obrigue a parte autora ao recolhimento da COFINS e do PIS calculados sobre o ICMS, a UNIÃO restou condenada (i) a restituir ou aceitar a compensação dos valores efetivamente recolhidos a partir de 15/03/2017; (ii) ao pagamento de honorários de sucumbência em percentual a ser definido quando da liquidação de sentença e (iii) ao reembolso das custas processuais - evento 13, DOC1 e processo 5004772-88.2019.4.02.5002/TRF2, evento 17, DOC1.

O cumprimento de sentença foi requerido pela parte autora, pelo valor de R$ 82.659,56, a título de valores restituíveis - evento 39, DOC1.

Pela decisão do evento 43, DOC1, os honorários da fase de conhecimento, cuja definição foi postergada para o momento da liquidação do julgado, foram definidos em 10% sobre o valor da condenação, acrescidos de mais 10%, com fundamento no entendimento pacífico do STJ, naquela ocasião, de que seriam devidos honorários em cumprimento de sentença quando o valor exequendo fosse requisitado por RPV (entendimento alterado a partir do julgamento do Tema Repetitivo 1190 - STJ, que não alcança o caso dos autos).1 O valor exequendo foi impugnado pela UNIÃO, que recalculou o débito em R$ 68.179,64 e alegou excesso de execução de R$ 14.479,92 - evento 48, DOC1.

Com a expressa concordância da parte exequente/autora com o valor calculado pela UNIÃO - evento 49, DOC1 -, foi prolatada decisão acolhendo a impugnação; homologando os cálculos apresentados no evento 48, DOC3, no valor de R$ 68.179,64 e, consequentemente, condenando a parte exequente/autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da representação da UNIÃO, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado/executado (R$ 82.659,56) e o valor homologado (R$ 68.179,64), no total de R$ 14.479,92 em 07/2022, corrigíveis pela SELIC - evento 51, DOC1.

Embargos de declaração foram opostos pela autora, objetivando a exclusão da condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença ou a redução destes pela metade - evento 57, DOC1 -, aos quais foi negado provimento - evento 59, DOC1. Em desfavor desta decisão, a parte exequente/autora interpôs o Agravo de Instrumento nº 5001016-66.2024.4.02.0000, em trâmite no TRF2.

O agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo, mas foi determinado, por cautela, que o Requisitório da parte exequente/autora fosse transmitido com bloqueio - evento 73, DOC1.

A RPV relativa aos honorários de sucumbência, por se tratar de verba autônoma, foi transmitida sem bloqueio e já foi depositada, à disposição do advogado beneficiário, estando disponível para saque junto ao Banco do Brasil, caso não o tenha feito - evento 98, DOC1.

No que se refere à requisição de pagamento do crédito principal, a RPV correspondente também já foi depositada, mas seu levantamento depende de expedição de alvará - evento 97, DOC1 -, sendo necessário, para tanto, analisar a situação do agravo de instrumento supramencionado.

O agravo já foi objeto de julgamento, com resultado favorável à parte exequente/autora e transitado em julgado, pelo que não remanesce dúvida de que o valor depositado deve ser levantado, totalmente, pelos seus beneficiários originais.

EMENTA/ACÓRDÃO (processo 5001016-66.2024.4.02.0000/TRF2, evento 27, DOC2): "...4.

Compulsando os autos de origem, verifica-se que não há litigiosidade excessiva no cumprimento de sentença, e sequer houve resistência à impugnação apresentada pela agravada. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.ACÓRDÃOVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Ante o exposto: 1.

Expeçam-se 2 (dois) alvarás judiciais para fins de levantamento dos valores depositados, referidos no Demonstrativo de Pagamento do evento 97, DOC1, sendo um favor da parte exequente/autora PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e, o outro, em favor do advogado ALOIR ZAMPROGNO FILHO, referente aos honorários destacados (a indicação do valor de cada um dos alvarás está expressamente indicado no demonstrativo de pagamento). 1.1.

Imediatamente após a expedição ora determinada, intimem-se os beneficiários de que os alvarás foram expedidos, de que têm validade de 60 (sessenta) dias e de que somente serão pagos pelo banco depositário mediante apresentação de documento de identidade com foto, número de CPF e comprovante de residência (atos constitutivos, no caso da pessoa jurídica). 2.

Intime-se a parte autora, ainda, para, pelo princípio da colaboração, informe, nos autos, assim que proceder nos levantamentos dos alvarás. 2.1.

Caso isso não ocorra e decorram 60 (sessenta) dias sem notícia do levantamento, requisite-se tal informação ao Banco do Brasil, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. 3.

Como a efetiva entrega não se confunde com a quitação já ocorrida, a notícia de levantamento de alvará judicial somente será necessária para fins de arquivamento dos autos, motivo pelo qual, assim que expedidos os alvarás, devem os autos virem conclusos para sentença (extintiva). 1.

Posteriormente, com o julgamento da Tema Repetitivo 1190, foi firmada a tese de que, "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.". No entanto, de acordo com a modulação dos efeitos da referida tese, o entendimento pacificado no Tema Repetitivo 1190 deve ser aplicado, apenas, nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão, que se deu em 20/06/2024, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão já tomada nestes autos, a respeito do assunto.
29/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:25

Despacho
14/05/2025 16:16

Juntada de Petição
06/05/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010166620244020000/TRF2
08/04/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010166620244020000/TRF2
04/02/2025 15:30

Juntada de Petição
21/01/2025 13:22

Juntada de Petição
08/01/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029541-47.2024.4.02.9445/TRF (ALOIR ZAMPROGNO FILHO)
03/01/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029540-62.2024.4.02.9445/TRF (PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)
11/12/2024 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/11/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 50295414720244029445/TRF (ALOIR ZAMPROGNO FILHO)
26/11/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 50295406220244029445/TRF (ALOIR ZAMPROGNO FILHO)
26/11/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*18-19 processada no TRF2 com o no. 50295406220244029445/TRF (PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)
21/11/2024 20:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*18-19
09/10/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010166620244020000/TRF2
10/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/08/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/08/2024 16:54:44)
14/08/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 14/08/2024 16:54:44)
14/08/2024 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*18-19
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/07/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/07/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 20:32

Decisão interlocutória
08/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/03/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010166620244020000/TRF2
30/01/2024 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 50010166620244020000/TRF2
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024 15:59

Juntada de Petição
17/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 20:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/11/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/10/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/10/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:24

Decisão interlocutória
26/06/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 16:11

Juntada de Petição
23/05/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/04/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/04/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 11:45

Determinada a intimação
02/04/2023 23:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 13:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/07/2022 17:24

Juntada de Petição
12/06/2022 19:07

Baixa Definitiva
27/03/2022 17:47

Transitado em Julgado
11/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/01/2022 17:29

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/12/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 13:22

Despacho
06/12/2021 19:27

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50047728820194025002
23/11/2020 13:46

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
17/11/2020 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/11/2020 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2020 10:43

Juntada de Petição
12/11/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/10/2020 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/10/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/10/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/10/2020 19:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/05/2020 16:31

Autos com Juiz para Sentença
11/05/2020 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/05/2020 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/02/2020 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
06/01/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/12/2019 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 16:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
27/09/2019 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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