15/09/2025 15:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-89
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
26/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 92
26/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031228-44.2020.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: ELSA BORGES DA COSTA NASCIMENTO (Sucessão)ADVOGADO(A): ROBERTA STEFANE FERREIRA (OAB MG130810)EXEQUENTE: ALICE AUXILIADORA CORREA (Sucessão)ADVOGADO(A): ROBERTA STEFANE FERREIRA (OAB MG130810)EXEQUENTE: AURELIO NASCIMENTO NETO (Sucessão)ADVOGADO(A): ROBERTA STEFANE FERREIRA (OAB MG130810)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
25/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 21:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-89
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
30/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 76
30/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031228-44.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELSA BORGES DA COSTA NASCIMENTO (Sucessão)ADVOGADO(A): ROBERTA STEFANE FERREIRA (OAB MG130810)EXEQUENTE: ALICE AUXILIADORA CORREA (Sucessão)ADVOGADO(A): ROBERTA STEFANE FERREIRA (OAB MG130810)EXEQUENTE: AURELIO NASCIMENTO NETO (Sucessão)ADVOGADO(A): ROBERTA STEFANE FERREIRA (OAB MG130810) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por ELSA BORGES DA COSTA NASCIMENTO, ALICE AUXILIADORA CORREA e AURELIO NASCIMENTO NETO em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 12: Impugnação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando excesso.

Evento 16: A parte autora concordou com cálculos apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Evento 62: Deferimento do pedido de habilitação em favor de ELSA BORGES DA COSTA NASCIMENTO, ALICE AUXILIADORA CORREA e AURELIO NASCIMENTO NETO, na fração de 1/3 para cada. Vieram os autos conclusos. 1. Da análise dos autos, verifica-se a manifestação de concordância da parte exequente com o valor apresentado pelo ente público, sendo despiciendas, portanto, maiores considerações.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 306.950,21 (trezentos e seis mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), atualizados até 12/2020, R$ 279.045,65 (duzentos e setenta e nove mil, quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) a título de principal e R$ 27.904,56 (vinte sete mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) a título de honorários sucumbenciais (evento 12).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, correspondente ao excesso de execução apurado, conforme art. 85, § 3º, inc.

I do CPC, cuja cobrança, no entanto, resta suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida na decisão do evento 3.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do devido requisitório em favor da parte autora e do(a) advogado(a) / sociedade de advogados indicado(a), a título de honorários sucumbenciais, com base no valor homologado, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 2.1 No tocante aos honorários contratuais, diante do Contrato de Honorários anexados aos autos (evento 1, CONHON10 e 11 e evento 27, CONHON6), DEFIRO a sua retenção, na forma ali indicada, ou seja, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) destacado do valor devido aELSA BORGES DA COSTA NASCIMENTO e ALICE AUXILIADORA CORREA, e 30% (trinta por cento) destacado do valor devido a AURELIO NASCIMENTO NETO destacado do valor devido à parte autora, devendo o respectivo requisitório ser expedido em favor do(a) advogado(a) / sociedade de advogados indicado(a).

Registre-se que, diante da decisão proferida pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos dos Processos CJF-PPN-2015/0043 e CJF-PPN-2017/0017, que vedou o destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Requisitórios AUTÔNOMOS, tal dedução deverá observar a sistemática indicada pela Divisão de Precatórios do Egrégio TRF da 2ª Região, em e-mail recebido pelo Juízo em 12/06/2018, qual seja, os valores de principal e de honorários contratuais ficarão VINCULADOS pelo valor total do débito, observando-se, por conseguinte, a mesma espécie de requisição (RPV ou Precatório). 3.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4. Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s). À Secretaria para: a) Intimar as partes (prazo: 15 dias, sendo em dobro para o ente público); b) Preclusa as vias recursais, cadastrar o(s) requisitório(s) (localizador EXE-CADASTRO-REQ); c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples); d) Decorrido o prazo (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s).
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:26

Determinada a intimação
26/04/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 64
26/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:39

Determinada a intimação
07/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:52

Determinada a intimação
12/03/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:23

Determinada a intimação
27/02/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:49

Determinada a intimação
13/11/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:38

Determinada a intimação
07/10/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
15/06/2022 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/05/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/04/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 16:13

Determinada a intimação
21/02/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 15:05

Determinada a intimação
17/09/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2021 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2021 15:51

Determinada a intimação
24/05/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/04/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2021 01:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
05/03/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/02/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 15:13

Decisão interlocutória
21/01/2021 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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