16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5025795-25.2021.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: ISMAEL SANTOS ALVESADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)INTERESSADO: CERTJUD SECURITIZACAO DE CREDITOS SAADVOGADO(A): EBERTE DA CRUZ MENEZESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 11/09/2025 - RESPOSTA Evento 145 - 21/08/2025 - Determinada a intimação
12/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
12/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 14:06

Determinada a intimação
20/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição
05/08/2025 09:01

Juntada de Petição
25/07/2025 04:25

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007937-41.2023.4.02.9388/TRF (ISMAEL SANTOS ALVES)
24/07/2025 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
25/06/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025795-25.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ISMAEL SANTOS ALVESADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)INTERESSADO: CERTJUD SECURITIZACAO DE CREDITOS SAADVOGADO(A): EBERTE DA CRUZ MENEZES DESPACHO/DECISÃO Ratifico a inclusão do cessionário como terceiro interessado. 1 - Os autos vieram conclusos para analisar a cessão de crédito. Conforme se infere do art. 109 do CPC “A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes”.

E, em seu parágrafo primeiro, estabelece que: “O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária”, tanto na fase de conhecimento, quanto na de cumprimento de sentença por execução forçada ou no processo de execução, ex vi, do art. 778, § 1º, III e § 2º, do CPC.

Dispõe o art. 20 da Resolução n.º 822, de 20/03/2023, do CJF: “O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3 º do art. 100 da Constituição Federal”.

No caso dos autos, o adquirente ou cessionário noticiou a cessão de crédito, e pugnou pela sua inclusão como terceiro interessado.

As partes foram intimadas e advertidas que a ausência de manifestação seria entendida como concordância com a referida cessão e a regularidade quanto ao valor recebido em razão do negócio firmado. As partes não se opuseram à cessão de crédito (eventos 125 e 126, respectivamente).

Os artigos 288 e 654, §1°, do Código Civil facultam a realização da cessão de crédito, para fins de eficácia perante terceiros, através de instrumento público ou por meio de instrumento particular, desde que este contenha a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação das partes, a data e objetivo do instrumento.

Por fim, importante ressaltar que a própria Constituição admite a realização de cessão de crédito objeto de precatório, conforme contido no art. 78, caput, do ADCT.

Assim sendo, diante da expressa permissão constitucional, no sentido de se admitir a cessão de créditos oriundo de condenações judiciais que são objeto de precatório, resta plenamente admissível o reconhecimento da cessão do crédito ultimada pela exequente ISMAEL SANTOS ALVES (CPF nº. *04.***.*41-36) e CERTJUD SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS S.A., (CNPJ Nº 13.***.***/0001-56), negócio jurídico este que foi formalizado por meio do “Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios” (evento 113).

Por todo exposto, defiro a CESSÃO DE CRÉDITO realizada.

Assim sendo, tendo em vista que o requisitório nº. 5049406-04.2022.4.02.9388 (precatório) foi bloqueado, determino a sua liberação em favor do cessionário CERTJUD SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS S.A., quando for noticiado o depósito do respectivo valor requisitado, cujo levantamento se dará por alvará ou por transferência, na forma do parágrafo único do art. 906 do CPC.

Advirto que, como os honorários contratuais não foram objeto da avença devem ser pagos, conforme destaque anteriormente deferido e diligenciado, em favor de MARCELO CARVALHINHO VIEIRA.

Intimem-se as partes, para ciência. 2 – Após, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito do(s) precatório(s) expedido(s) em favor de ISMAEL SANTOS ALVES e de MARCELO CARVALHINHO VIEIRA. À Secretaria, para: a) Intimar as partes e o cessionário (prazo: 15 dias); b) Após, suspender.
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:26

Determinada a intimação
01/04/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/01/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
03/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/12/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50079374120234029388/TRF2
19/12/2024 11:31

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50079374120234029388/TRF2
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:49

Determinada a intimação
17/09/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 10:54

Juntada de Petição
14/06/2024 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2023 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/11/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/11/2023 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 10:05

Determinada a intimação
03/11/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021706-42.2023.4.02.9445/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
20/09/2023 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50217064220234029445/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
15/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50079374120234029388/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
15/09/2023 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50079374120234029388/TRF (ISMAEL SANTOS ALVES)
13/09/2023 14:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-33
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/08/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/08/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2023 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-33
19/07/2023 15:58

Decisão interlocutória
05/07/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2023 12:15

Juntada de Petição
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/01/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
17/01/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 11:02

Juntada de Petição
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
23/09/2022 13:20

Determinada a intimação
23/09/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 12:35

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022
14/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 12:46

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 16:55

Conclusos para julgamento
01/06/2022 12:14

Juntada de Petição
01/06/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:38

Juntada de Petição
18/04/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/04/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 10:49

Determinada a intimação
05/04/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/04/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/03/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 21:09

Decisão interlocutória
25/02/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2022 17:42

Juntada de Petição
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 13:04

Decisão interlocutória
19/10/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/09/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2021 14:37

Juntada de Petição
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
19/07/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2021 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:27

Determinada a citação
19/07/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5030979-54.2024.4.02.5001

Rogerio Andrade Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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