TRF2 - 5002360-80.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 18:51
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 14:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
-
31/07/2025 22:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/07/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/07/2025 17:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002360-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que a parte autora, com 44 (quarenta e quatro) anos de idade, busca a concessão de Benefício de Prestação Continuada, sob o argumento de que é pessoa com deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Em manifestação (evento 57, PET1 e evento 71, PET1), a parte autora requer a dispensa da realização de perícia, com aproveitamento daquela realizada no bojo dos autos de número 5028795-62.2023.4.02.5001, extinto anteriormente sem resolução do mérito e juntada pela parte aos presentes autos (evento 57, LAUDO2).
Entendo, contudo, que não há como dispensar a realização de perícia nos presentes autos.
Em primeiro lugar, a perícia realizada nos autos de número 5028795-62.2023.4.02.5001 já é bastante pretérita, tendo sido efetivada no dia 03/10/2023, sendo relevante verificar a situação atual da parte autora, ainda mais em se tratando de condição psiquiátrica, que pode ter se modificado desde então.
Ademais, atualmente, nos casos envolvendo o BPC-LOAS, este Juízo tem promovido a realização de perícias com utilização do Novo Modelo de Laudo Eletrônico de Benefício BPC-LOAS, disponível no link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd , o qual busca analisar de forma mais completa e abrangente a condição de pessoa com deficiência através do critério biopsicossocial.
Assim, por mais que a perícia anteriormente realizada possa integrar o acervo probatório nos presentes autos e ser levada em consideração pelo Juízo quando da prolação da sentença, não é possível dispensar a realização da perícia nestes autos.
Diante disso, INDEFIRO o pedido de dispensa de realização de perícia formulado pela parte (evento 57, PET1 e evento 71, PET1).
Intimem-se as partes para ciência.
No mais, à Central de Perícias, para a realização da prova pericial e cumprimento das demais determinações contidas no evento 32, DESPADEC1. -
04/07/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 09:37
Despacho
-
03/07/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
09/06/2025 18:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
-
09/06/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
09/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
06/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMES <br/> Data: 24/07/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - te
-
06/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/06/2025 00:08
Intimado em Secretaria
-
02/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
06/05/2025 13:49
Juntada de Petição
-
06/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/05/2025 08:00
Juntada de Petição
-
06/05/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/04/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 19:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMES <br/> Data: 02/06/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - te
-
23/04/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/04/2025 16:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
16/04/2025 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
11/04/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
01/04/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:26
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
31/03/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/03/2025 13:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2025 08:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 08:48
Determinada a citação
-
24/03/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/03/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/02/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/02/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 17:57
Despacho
-
18/02/2025 19:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 19:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESJUS501 para ESVITJE01S)
-
18/02/2025 18:14
Declarada incompetência
-
18/02/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/02/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/02/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:57
Determinada a intimação
-
06/02/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
06/02/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 16:13
Despacho
-
05/02/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 05:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/02/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/02/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 15:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
-
03/02/2025 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069544-83.2021.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2021 17:09
Processo nº 5001851-41.2024.4.02.5113
Iolanda Lopes Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2025 12:22
Processo nº 5087579-86.2024.4.02.5101
Ramt Participacoes LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087579-86.2024.4.02.5101
Maac Participacoes LTDA.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/08/2025 13:27
Processo nº 5010629-11.2025.4.02.5001
Kate dos Santos Goulart
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ingrid Maria da Hora Januario
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00