TRF2 - 5110049-19.2021.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/08/2025 16:48
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2025 21:06
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110049-19.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.
I e 924, inc.
II, ambos do CPC.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.
Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.
Sem honorários advocatícios.
Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.
T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/06/2025 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 18:12
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 13:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 17:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 17:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:20
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/02/2025 18:53
Decisão interlocutória
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11/02/2025 11:25
Juntada de Petição
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17/01/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2024 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/12/2024 17:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018506-95.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 42, 58
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28/04/2023 16:21
Juntada de Petição
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20/09/2022 15:41
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50185069520224025101/RJ
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14/09/2022 12:52
Juntada de Petição
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26/08/2022 16:07
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50185069520224025101/RJ
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21/07/2022 15:36
Juntado(a)
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23/05/2022 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2022 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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19/04/2022 19:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/04/2022 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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21/03/2022 14:39
Decisão interlocutória
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21/03/2022 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2022 00:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50185069520224025101
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18/03/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/03/2022 14:32
Decisão interlocutória
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16/03/2022 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 15:03
Juntada de Petição
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2022 13:18
Despacho
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08/02/2022 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 19:54
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2022 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2022 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/01/2022 12:29:59)
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11/01/2022 18:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/01/2022 13:00
Decisão interlocutória
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01/12/2021 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2021 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2021 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 13:38
Despacho
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24/11/2021 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2021 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2021 19:14
Juntada de Petição
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11/11/2021 22:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2021 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2021 15:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/10/2021 14:34
Determinada a citação
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13/10/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2021 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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