05/08/2025 22:53

Juntada de Petição
05/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 09:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 35 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 03/06/2025 10:59:07
11/06/2025 09:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXECUMPR 1 - Evento 35 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 03/06/2025 10:59:07
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014686-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILAS FONSECA MONTOVANIADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, exclua-se dos autos planilha de cálculos juntada pela parte autora, a fim de evitar tumulto processual.

Após, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
10/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:12

Determinada a intimação
10/06/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014686-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILAS FONSECA MONTOVANIADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para cumprir integralmente, e de forma clara e objetiva, o despacho de evento 39, informando se persiste a relação de trabalho e, em caso positivo, fornecendo o endereço de eventual empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Atendido, voltem conclusos.

Transcorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:52

Determinada a intimação
06/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014686-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILAS FONSECA MONTOVANIADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
05/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:17

Determinada a intimação
03/06/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOEF05
03/06/2025 15:51

Transitado em Julgado
03/06/2025 10:59

Juntada de Petição
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2025 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:28

Determinada a intimação
09/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 16:58

Juntada de Petição
07/04/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 22:18

Determinada a intimação
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 11:37

Juntada de Petição
20/02/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:10

Determinada a citação
20/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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