09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
08/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-67.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: WILLIAN AVILA BAZETHADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 07/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004171-67.2024.4.02.5112/RJAUTOR: WILLIAN AVILA BAZETHADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, em favor de WILLIAN AVILA BAZETH (CPF *64.***.*74-10), o benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, desde a data de realização da perícia judicial (DIB em 10/02/2025 - evento 12), com prazo estimado de duração até 11/08/2025.

Deverá o INSS pagar ainda ao autor o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 633.843.140-2), no período de 01/02/2021 a 07/02/2021, nos termos da fundamentação.

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91) de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação (se for o caso) e a tratamentos (exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue), conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91.

Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando o a concessão do benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

Cumpra-se.
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/04/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/03/2025 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 09:38

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 12:06

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAN AVILA BAZETH <br/> Data: 10/02/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
03/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:49

Despacho
24/09/2024 19:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/09/2024 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/09/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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