TRF2 - 5001406-38.2024.4.02.5108
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:11
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001406-38.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/09/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
01/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156257-04.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA DUARTE)
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
28/07/2025 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-48 processada no TRF2 com o no. 51562570420254029666/TRF (SIDNEY JOSE DE LIMA)
-
24/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-48 processada no TRF2 com o no. 51562570420254029666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA DUARTE)
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001406-38.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2025 14:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-48
-
23/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 14:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-48
-
21/07/2025 11:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-48
-
05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001406-38.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 17/06/2025 - Juntado(a) -
17/06/2025 19:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
17/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 17:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-48
-
16/06/2025 12:01
Despacho
-
13/06/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/06/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001406-38.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Providencie a Secretaria a devida alteração.
Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 20.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) - declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor, relativas à INDENIZAÇÃO DE FOLGA (FOLGA INDENIZADA), DIAS EXTRAS A BORDO e DIAS DE QUARENTENA; (ii) - para condenar a ré a restituir-lhe as parcelas indevidamente recolhidas a estes títulos, conforme contracheques que instruem a inicial e as declarações do imposto de renda (evento 1, CHEQ7 ao evento 1, CHEQ11 e evento 14, ANEXO2 ao evento 14, ANEXO6), devidamente atualizadas pela taxa SELIC, respeitada a prescrição quinquenal - 15/03/2019.
Faculto à ré a compensação do pagamento determinado na presente condenação com eventuais valores já restituídos ao demandante, por ocasião da entrega, ao Fisco, de Declarações de Imposto de Renda anuais.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
E pelo acórdão do ev. 32.2, abaixo transcrito: A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, de modo a julgar improcedente o pedido autoral referente às verbas "DIAS EXTRAS A BORDO" e "DIAS DE QUARENTENA", limitando-se a condenação à restituição do imposto de renda incidente sobre "FOLGA INDENIZADA".
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora, ainda que em parte.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.
Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.
Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.
Após, confira-se.
Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.
Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.
Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.
Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).
O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.
Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
28/05/2025 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:47
Determinada a intimação
-
28/05/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 11:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSPE01
-
27/05/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
-
27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
29/04/2025 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
10/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
10/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
09/04/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 17:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/04/2025 16:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
16/09/2024 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
13/09/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/08/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
27/07/2024 16:34
Juntada de Petição
-
25/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2024 16:57
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2024 09:17
Conclusos para julgamento
-
29/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/06/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/06/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
23/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:07
Determinada a intimação
-
22/05/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2024 15:10
Juntada de Petição
-
21/03/2024 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2024 13:00
Determinada a citação
-
18/03/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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