10/09/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:08

Despacho
03/09/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001233-87.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA SARZEDA BORGESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:20

Determinada a intimação
02/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
27/05/2025 15:57

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
18/02/2025 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/02/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2025 10:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
07/02/2025 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/02/2025 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 16:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/10/2024 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/08/2024 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
30/08/2024 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 15:20

Juntada de Petição
02/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 09:14

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição
20/03/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 20:31

Determinada a intimação
19/03/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:50

Juntada de Petição
19/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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