TRF2 - 5003082-79.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:17
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152067-95.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JULIA PRATES DOS SANTOS TRINDADE)
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31/08/2025 17:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152066-13.2025.4.02.9666/TRF (MARTA VIEIRA PRATES)
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27/08/2025 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003082-79.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARTA VIEIRA PRATESADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)REQUERENTE: MARIA JULIA PRATES DOS SANTOS TRINDADEADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:06
Determinada a intimação
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21/07/2025 00:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-89 processada no TRF2 com o no. 51520679520254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-89 processada no TRF2 com o no. 51520679520254029666/TRF (MARIA JULIA PRATES DOS SANTOS TRINDADE)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-89 processada no TRF2 com o no. 51520661320254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-89 processada no TRF2 com o no. 51520661320254029666/TRF (MARTA VIEIRA PRATES)
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10/07/2025 09:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-89
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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16/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003082-79.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARTA VIEIRA PRATESADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)REQUERENTE: MARIA JULIA PRATES DOS SANTOS TRINDADEADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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09/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-89
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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02/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:53
Determinada a intimação
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01/04/2025 23:44
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 15:05
Juntada de Petição
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03/02/2025 17:59
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 16:22
Determinada a intimação
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04/12/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 11:48
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 14:11
Juntada de Petição
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08/08/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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12/06/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/06/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/06/2024 08:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2024 08:37
Transitado em Julgado - Data: 18/05/2024
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
23/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2024 15:05
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 11:33
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 07:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 07:19
Determinada a intimação
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17/11/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/09/2023 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 14:34
Juntada de Petição
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31/08/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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07/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:55
Determinada a intimação
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03/08/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 11:21
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/06/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 13:58
Determinada a intimação
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12/06/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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