18/08/2025 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 18:09

Recebido o recurso de Apelação
06/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010317-35.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por MARCOS VINÍCIUS JÚNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA.

Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Condeno o Impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que arbitro em 5 salários mínimos (R$ 7.590,00), com fulcro nos §§ 1º e 2º do art. 81 do NCPC12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oficie-se à OAB/DF para ciência do que restou decidido, no que diz respeito à multiplicidade de ações, com as mesmas partes e igual objeto, ajuizadas por KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB/DF nº 55.853), em Seções Judiciárias distintas, recomendando-se a rigorosa apuração dos fatos pela entidade competente.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
27/05/2025 20:57

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:19

Denegada a Segurança
26/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2025 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 07:50

Juntada de Petição
13/05/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/05/2025 16:34

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
03/05/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 12:21

Juntada de Petição
22/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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