15/09/2025 15:16

Despacho
12/09/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:02

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
30/07/2025 15:02

Despacho
30/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001700-61.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: WAGNER AQUINO DE ALCANTARA CORREAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela União, bem como sobre os cálculos anexados no evento 80.

Após, venham os autos conclusos.
06/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:13

Determinada a intimação
04/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:26

Determinada a intimação
04/06/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001700-61.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: WAGNER AQUINO DE ALCANTARA CORREAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 16.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação, HRA/Dobra de Turno e diferença HRA a partir da vigência da Lei nº 13.467/17 e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título, nos termos da fundamentação supra, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, ambos segundo a variação da Taxa Selic.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

E pelo acórdão do ev. 28.2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.

Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.

Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.

Após, confira-se.

Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:47

Determinada a intimação
28/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 10:26

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2025 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/12/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/12/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/12/2022 10:10

Juntada de Petição
07/12/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/12/2022 07:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/12/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/12/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/12/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2022 14:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
30/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/11/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 17:22

Juntada de Petição
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/10/2022 12:39

Juntada de Petição
21/10/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/10/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/10/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/10/2022 13:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/10/2022 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 20:25

Juntada de Petição
13/09/2022 10:44

Juntada de Petição
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2022 15:06

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 10:07

Conclusos para julgamento
02/09/2022 17:17

Determinada a intimação
03/07/2022 00:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 09:29

Juntada de Petição
29/06/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2022 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2022 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2022 15:38

Determinada a citação
03/05/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2022 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2022 21:15

Determinada a intimação
23/04/2022 23:11

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00