29/07/2025 12:38

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001095-77.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS PORTOADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
25/06/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001095-77.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS PORTOADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, em que a parte autora requer a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente pelo período de 11/2023 a 03/2025 e indenização por danos morais.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Ressalte-se que a autora juntou comprovante de endereço em nome de sua filha, seguido de declaração de residência da mesma (evento 1 - END3 e DECL4).

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITEM-SE as partes rés para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, oportunidade em que deverão apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:21

Determinada a intimação
05/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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