11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-52
24/08/2025 12:58

Juntada de Petição
22/08/2025 14:26

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
22/08/2025 08:01

Juntada de Petição
31/07/2025 14:08

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005728-04.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CARLOS CLEI DA SILVAADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Eventualmente decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Destaco que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial em razão da omissão do INSS, esta autarquia não terá devolução do prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito, caso em que somente terá vista do ofício requisitório expedido, tal como a parte autora.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV.

Sem oposição, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I."
10/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/05/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 15:24

Juntada de Petição
08/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:18

Juntada de Petição
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 17
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 17
16/10/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 22:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS CLEI DA SILVA <br/> Data: 18/12/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CA
10/10/2024 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:20

Determinada a citação
09/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:27

Determinada a intimação
30/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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