20/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010513-16.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS ANDRE DE SOUZA PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL ARAUJO DE MELLO (OAB RJ148674)ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Evento 88.

A UNIRIO manifesta que foi cumprida a obrigação de fazer e apresenta cálculos dos atrasados devidos.

Intime-se o exequente para ciência e manifeste, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos.
07/07/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:59

Determinada a intimação
07/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010513-16.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS ANDRE DE SOUZA PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL ARAUJO DE MELLO (OAB RJ148674)ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Obrigação de fazer: a UNIRIO majorar o adicional de insalubridade recebido pela parte autora para o percentual máximo de 20% Obrigação de pagar: as diferenças atrasadas a partir da data da perícia técnica judicial (24/05/2024). No cálculo dos atrasados deverão ser incluídos juros moratórios, na forma da Lei n. 11.960/09, e atualização monetária pelo INPC (STJ: RESp 1495146) até 08.12.2021, e, partir daí, pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21).

Título Judicial: sentença, evento 69.

Decido. 1.

A Advocacia Geral da União, que representa a UNIRIO deverá providenciar a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes da decisão definitiva de mérito, a ser direcionado à UNIRIO, juntando-o aos autos, no prazo de 15 dias.

Intime-se, por acesso eletrônico 2.

Com a comprovação do envio do ofício com o objetivo de cumprir a obrigação de fazer acima descrita, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias para que a UNIRIO comprove o cumprimento da obrigação. 3.

Decorrido o prazo de suspensão, não noticiado o cumprimento, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, com a juntada aos autos cópia do seu último contracheque. 4.

Comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, o exequente deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a desídia do exequente em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do presente cumprimento de sentença, os autos serão baixados, sem prejuízo ao exequente de apresentar os cálculos em momento posterior. 6.

Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para que seja determinada a expedição de ofício à UNIRIO, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. 7.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
05/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:22

Determinada a intimação
05/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 19:57

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:29

Determinada a intimação
10/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:41

Juntada de Petição
10/06/2024 18:15

Juntada de Petição
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2024 18:11

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 20:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/05/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 31
01/05/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2024 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:50

Determinada a intimação
29/04/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:34

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 20:43

Decisão interlocutória
15/02/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:54

Determinada a intimação
16/11/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 19:25

Juntada de Petição
24/10/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:20

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000325-27.2024.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Edson Vicente Feitosa dos Passos

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5001272-17.2024.4.02.5106

Davi de Almeida Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005054-59.2025.4.02.5118

Bruno Felipe Coutinho Romao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5006988-26.2023.4.02.5117

Claudia Esperanca da Silva Simeao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 5000488-70.2025.4.02.5117

Alberto Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2025 02:02

Exibir Processo