14/08/2025 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012913-65.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Autora (evento 219).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
23/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 12:06

Recebido o recurso de Apelação
22/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
26/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012913-65.2020.4.02.5001/ESAUTOR: GERUZA MEDANI XISTULI RIBEIROADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, GERUZA MEDANI XISTULI RIBEIRO, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 284,30 (duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação à Autora, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 28,43, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012913-65.2020.4.02.5001/ES AUTOR: GERUZA MEDANI XISTULI RIBEIROADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG (evento 202).

Intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:44

Determinada a intimação
06/06/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
29/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
29/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
19/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/02/2025 10:14

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/11/2024 14:11

Intimado em Secretaria
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
23/09/2024 12:41

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
01/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/07/2024 13:09

Intimado em Secretaria
23/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/07/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/07/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/07/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/07/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/07/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:18

Determinada a intimação
15/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 20:14

Juntada de Petição
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
04/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/09/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/09/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/09/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:56

Indeferido o pedido
28/09/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/09/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/09/2023 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:17

Despacho
27/09/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:43

Alterado o assunto processual
01/09/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
26/07/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/07/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/07/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/07/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/07/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 20:06

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040161120234020000/TRF2
07/06/2023 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040161120234020000/TRF2
05/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/06/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/05/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 14:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004016-11.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 112
31/05/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040161120234020000/TRF2
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/05/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:15

Decisão interlocutória
03/04/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004016-11.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
31/03/2023 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040161120234020000/TRF2
28/03/2023 15:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040161120234020000/TRF2
28/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/03/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Decisão interlocutória
17/11/2022 10:27

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/11/2022 06:32

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:44

Determinada a intimação
08/08/2022 12:10

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/07/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Determinada a intimação
31/05/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:05

Determinada a intimação
24/03/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Decisão interlocutória
10/01/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2022 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/12/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/11/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:27

Determinada a intimação
11/11/2021 06:13

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/11/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/10/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/10/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 18:23

Determinada a intimação
27/10/2021 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT03F)
27/10/2021 13:13

Alterado o assunto processual
27/10/2021 10:20

Declarada incompetência
26/10/2021 14:04

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT05S)
26/10/2021 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2021 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/10/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/10/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/05/2021 13:47

Conclusos para julgamento
05/05/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:03

Despacho
16/04/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2020 16:30

Autos com Juiz para Sentença
24/07/2020 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 15:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/06/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/06/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2020 12:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/06/2020 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00