12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
10/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-32
10/09/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição
27/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/06/2025 16:46

Despacho
26/06/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036907-83.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS ANDRE SIQUEIRA MORAESADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde um dia após a DCB em 02/10/2024 (NB 646.245.461-3 - Evento 1, doc. 08) até 13/09/2025, respeitando-se o prazo de 30 dias contados da implantação, de forma a viabilizar eventual pedido administrativo de prorrogação junto ao INSS, conforme Tema 246, I, da TNU Devem ser descontadas eventuais verbas inacumuláveis, como auxílio emergencial ou seguro desemprego1 b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima
16/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
27/03/2025 19:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
17/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANDRE SIQUEIRA MORAES <br/> Data: 13/03/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
14/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
06/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:00

Determinada a citação
27/11/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:09

Determinada a intimação
07/11/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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