19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002610-93.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ODINILSON RATIS ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-73 processada no TRF2 com o no. 51777235420254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-73 processada no TRF2 com o no. 51777235420254029666/TRF (ODINILSON RATIS ALBUQUERQUE)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-73
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002610-93.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ODINILSON RATIS ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-73
03/07/2025 16:31

Despacho
03/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002610-93.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ODINILSON RATIS ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 45, CONHON2, a assinatura no contrato em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:23

Determinada a intimação
02/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição
08/04/2025 16:34

Juntada de Petição
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:11

Determinada a intimação
25/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 12:29

Juntada de Petição
25/02/2025 12:21

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
25/02/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/12/2024 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/10/2024 11:29

Juntada de Petição
14/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 09:29

Juntada de Petição
30/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:22

Determinada a intimação
11/06/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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