08/08/2025 12:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 259
08/08/2025 11:19

Juntada de Petição
07/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000082-96.2018.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RICHARD ROEDELADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)INTERESSADO: GABRIELA BEDINELLI DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILA LIMA SANTANA DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Houve cessão de crédito.

Autorizo o autor, ora exequente, ou seu patrono efetuar o repasse do valor atualizado diretamente para os dados bancários fornecidos pelo cessionário (evento 256, PET1).

Oportunamente arquivem-se os autos.
04/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:22

Despacho
04/08/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:15

Juntada de Petição
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
01/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000082-96.2018.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RICHARD ROEDELADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)INTERESSADO: GABRIELA BEDINELLI DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILA LIMA SANTANA DESPACHO/DECISÃO Trato de requerimento da cessionária. No presente feito houve a cessão de crédito do precatório nº 5051126-06.2022.4.02.9388, ofício requisitório nº *25.***.*26-91, de BLUM E KOSIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS, relativo aos honorários contratuais, conforme documentação apresentada por GABRIELA BEDINELLI DE ALMEIDA. No caso em tela, o valor cedido foi equivocadamente levantado por BLUM E KOSIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS (evento 177, ALVLEVANT1).

Corroborando a informação observo a resposta do Banco do Brasil S/A do evento 244, COMP1.

Assim sendo, intimem-se os advogados para que promovam o depósito do valor devidamente corrigido no prazo de 5 (cinco) dias.
22/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:28

Despacho
22/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 12:29

Juntada de Petição
21/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:52

Juntado(a)
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000082-96.2018.4.02.5116/RJ INTERESSADO: GABRIELA BEDINELLI DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILA LIMA SANTANA DESPACHO/DECISÃO Restaure-se a distrubição.

Encaminhe-se novamente o alvará para agência do Banco do Brasil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
09/07/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:09

Despacho
09/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2025 09:30

Juntada de Petição
03/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000082-96.2018.4.02.5116/RJ INTERESSADO: GABRIELA BEDINELLI DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILA LIMA SANTANA DESPACHO/DECISÃO Restaure-se a distrubição.

Encaminhe-se novamente o alvará para agência do Banco do Brasil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
17/06/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:55

Despacho
17/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição
12/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:49

Determinado o Arquivamento
12/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
10/06/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
04/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 14:45

Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
03/06/2025 09:38

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000082-96.2018.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: RICHARD ROEDELADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)INTERESSADO: GABRIELA BEDINELLI DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUDMILA LIMA SANTANA DESPACHO/DECISÃO Trato de cessão de crédito.

O Juízo proferiu decisão no evento 197, DESPADEC1: "Trato de pedido de levanamento de valor por alvará.

No presente feito houve a cessão de crédito do precatório nº 5051126-06.2022.4.02.9388, ofício requisitório nº *25.***.*26-91, de BLUM E KOSIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS, relativo aos honorários contratuais, conforme documentação apresentada pela requerente GABRIELA BEDINELLI DE ALMEIDA. O Juízo determinou o registro em cartório de Registro de Títulos e Documentos: "Trato de pedido de expedição de alvará.

Considerando o disposto no art. 129, 10º, da Lei nº 6.015/73: "Art. 129.

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros: 10º) a cessão de direitos e de créditos, a reserva de domínio e a alienação fiduciária de bens móveis; e..." Promova a cessionária o registro no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento." Em que pese os argumentos do requerente, mantenho a determinação do registro, tendo em vista o disposto no art. 129, 10º, da Lei nº 6.015/73.

Portanto, caberá o requerente, se permanecer irresignado quanto ao resultado da decisão, interpor o recurso cabível.

Publique-se.

Intimem-se." O cessionário agravou da decisão.

A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento: "TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO.

ART. 129, 10º, LEI 6.015/73.

CESSÃO DE CRÉDITO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I-CASO EM EXAME 1-Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que determinou o registro da cessão de crédito do precatório no Registro de Títulos e Documentos, em conformidade com o art. 129, §10º, da Lei nº 6.015/73.

II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2-A controvérsia consiste na análise quanto à possibilidade de cessão dos precatórios sem a necessidade de registro público do instrumento particular para produção de efeitos perante terceiros III- RAZÕES DE DECIDIR 3- A princípio, atendidos os requisitos do art. 288 c/c art. 654, §1º, do Código Civil, o instrumento particular é hábil a transmitir o crédito. 4-Assim, considerando que o instrumento de cessão de crédito juntado no Evento 147 do processo de origem cumpre os requisitos do artigo 654, §1º, do CC/2002 (conforme determina o artigo 288 do referido diploma civil), quais sejam, "indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos", não há óbice à homologação da referida cessão e à habilitação do cessionário no feito de origem, para fins de recebimento dos valores que lhe são devidos. 5-

Por outro lado, não se desconhece a nova redação do art. 129 da Lei de Registros Públicos, introduzida pela Lei n.º 14.382/2022 e publicada em 27/6/2022.

Todavia, não se extrai da novel legislação que a cessão de precatório, para produzir efeitos, estaria sujeita a registro. 6-O ente devedor não é terceiro, quando ocorre a cessão, e apenas é necessário que ele seja notificado do negócio, para que a ele os efeitos sejam operados.

Neste sentido, o Enunciado 618, da VIII Jornada de Direito Civil, de 2018: "O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 do Código Civil, bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante ele.". 7-Ademais, para que a cessão de precatórios produza seus efeitos, a Constituição Federal impõe tão somente a necessidade de comunicação ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor.

IV- DISPOSITIVO E TESE 8-Agravo de instrumento provido.

Dispositivos relevantes citados: CF, art.100; CC, art. 288, art. 290, art. 654; Lei nº 6.015/73, art.129.

Jurisprudência relevante citada: Enunciado 618, da VIII Jornada de Direito Civil, de 2018; TRF2, AI 5010261-72.2022.4.02.0000/RJ, Rel.

Des.

Fed.

Guilherme Couto de Castro, Sexta Turma Especializada, DJe de 04/10/2022; TRF4, AG 5014707-98.2021.4.04.0000, Rel.

Des.

Fed.

Victor Luiz dos Santos Laus, Quarta Turma, DJe 11/11/2021." Assim sendo, expeça-se alvará de levantamento.
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:23

Despacho
02/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124236920244020000/TRF2
01/04/2025 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124236920244020000/TRF2
16/09/2024 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/09/2024 15:00

Despacho
16/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124236920244020000/TRF2
04/09/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 198 Número: 50124236920244020000/TRF2
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
23/08/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
23/08/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:33

Despacho
21/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 190
21/08/2024 12:09

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
07/08/2024 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50511260620224029388/TRF2
07/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:42

Despacho
07/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/08/2024 11:09

Juntada de Petição
07/08/2024 10:10

Juntada de Petição
22/05/2024 14:04

Juntada de Petição - RICHARD ROEDEL (MG177763 - CAMILA PEREIRA DE SOUZA)
20/02/2024 12:53

Baixa Definitiva
19/02/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/02/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/02/2024 17:41

Juntada de Alvará entregue ao interessado
16/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:48

Juntada de Alvará entregue ao interessado
09/02/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/02/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/02/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 08:55

Despacho
08/02/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 19:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/02/2024 18:20

Juntada de Petição
29/01/2024 19:48

Baixa Definitiva
12/01/2024 18:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento 166 - Juntada de Alvará entregue ao interessado - 12/01/2024 18:01:52
12/01/2024 18:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado
12/01/2024 18:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado
10/01/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/01/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/01/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 13:14

Despacho
08/01/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 15:08

Juntada de Petição
30/12/2023 00:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5051126-06.2022.4.02.9388/TRF (RICHARD ROEDEL)
17/11/2023 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50511260620224029388/TRF2
17/11/2023 14:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50511260620224029388/TRF2
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/10/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/10/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:31

Despacho
17/10/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/10/2023 14:12

Juntada de Petição
03/02/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/02/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/01/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5174414-14.2022.4.02.9445/TRF (BLUM E KOSIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/10/2022 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5174413-29.2022.4.02.9445/TRF (RICHARD ROEDEL)
09/10/2022 21:05

Baixa Definitiva
05/10/2022 09:32

Despacho
03/10/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/10/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*26-91 processada no TRF2 com o no. 51744141420224029445/TRF (BLUM E KOSIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/09/2022 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*26-91 processada no TRF2 com o no. 51744132920224029445/TRF (RICHARD ROEDEL)
28/09/2022 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*26-91 processada no TRF2 com o no. 50511260620224029388/TRF (BLUM E KOSIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/09/2022 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*26-91 processada no TRF2 com o no. 50511260620224029388/TRF (RICHARD ROEDEL)
12/09/2022 10:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*26-91
15/08/2022 18:48

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/07/2022 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:10

Despacho
11/07/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2022 00:57

Juntada de Petição
09/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/06/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/06/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2022 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*26-91
18/06/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/06/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:41

Despacho
13/06/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2022 22:55

Juntada de Petição
10/06/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/06/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/06/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/06/2022 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:15

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
02/06/2022 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação
27/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/05/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/05/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/05/2022 16:51

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
03/05/2022 15:35

Juntada de Petição
02/05/2022 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 15:12

Despacho
18/04/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2022 21:44

Juntada de Petição
14/04/2022 11:42

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
14/04/2022 11:41

Juntada de Informações da Contadoria
16/02/2022 14:17

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
16/02/2022 11:40

Despacho
10/02/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 14:08

Juntado(a)
10/02/2022 14:08

Juntado(a)
10/02/2022 00:28

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
10/02/2022 00:28

Juntada de Informações da Contadoria
05/02/2022 15:35

Juntada de Petição
16/09/2021 17:51

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
16/09/2021 14:46

Despacho
21/07/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/07/2021 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/07/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/06/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/06/2021 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 11:37

Juntada de Petição
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/05/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 13:40

Determinada a intimação
10/05/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/05/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/04/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/04/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 10:02

Despacho
23/04/2021 19:08

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 17:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50000829620184025116
31/03/2020 13:50

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
31/03/2020 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2020 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
04/03/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/03/2020 19:34

Juntada de Petição
23/02/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 558,05 em 22/02/2020 Número de referência: 651878
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
29/01/2020 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2020 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
28/01/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 17:29

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
24/01/2020 18:51

Autos com Juiz para Sentença
24/01/2020 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/12/2019 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2019 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
11/12/2019 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 10:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
19/08/2019 18:34

Autos com Juiz para Sentença
12/08/2019 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/07/2019 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
16/07/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2019 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente
05/06/2019 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 19:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Sentença - 05/06/2019 19:10:59)
26/10/2018 00:27

Juntada de Petição
17/10/2018 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2018 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2018 10:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
31/08/2018 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/08/2018 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2018 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2018 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/08/2018 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2018 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2018 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/08/2018 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2018 23:03

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
23/07/2018 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2018 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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