TRF2 - 5134097-71.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/08/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5134097-71.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES GODOI CHAVESADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 18:29
Baixa Definitiva
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23/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-99 processada no TRF2 com o no. 51660688520254029666/TRF (LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA)
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23/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-99 processada no TRF2 com o no. 51660688520254029666/TRF (MARIA DE LOURDES GODOI CHAVES)
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20/08/2025 11:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-99
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5134097-71.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: MARIA DE LOURDES GODOI CHAVESADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 01/08/2025 - Juntado(a) -
01/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/08/2025 12:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-99
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28/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5134097-71.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES GODOI CHAVESADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a requisição do evento 52, RPV1, com o devido cadastramento da reserva de honorários, no percentual de 20% (vinte por cento), em favor do patrono Luís Henrique Rodrigues da Silva – OAB/RJ 119.578, considerando que não houve intimação do advogado acerca do despacho do evento 38, DESPADEC1 para apresentação do contrato.
Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para transmissão.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
16/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:56
Despacho
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15/07/2025 23:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5134097-71.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES GODOI CHAVESADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 14:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-99
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14/05/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/04/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/04/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/02/2025 20:56
Determinada a intimação
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06/02/2025 00:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 00:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 00:29
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
-
05/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/12/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/12/2024 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/11/2024 20:06
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/09/2024 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2024 23:32
Julgado procedente em parte o pedido
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16/09/2024 20:02
Juntado(a)
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/05/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 12:35
Alterado o assunto processual
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30/03/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2024 15:26
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2024 11:16
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
31/12/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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