TRF2 - 5001844-45.2025.4.02.5006
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 21:08
Determinada a intimação
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17/09/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 50 e 62
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28/07/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001844-45.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: VICENTE DE PAULO RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 10:18
Determinada a intimação
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25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 18:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/07/2025 18:13
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 00:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001844-45.2025.4.02.5006/ESAUTOR: VICENTE DE PAULO RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANASENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. -
23/07/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 10:11
Homologada a Transação
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
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22/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/07/2025 19:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 19:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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08/07/2025 18:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/07/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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04/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: VICENTE DE PAULO RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
27/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICENTE DE PAULO RAMOS PEREIRA <br/> Data: 01/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
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20/05/2025 12:01
Juntada de Petição
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15/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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14/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 18:35
Perícia designada - <br/>Periciado: VICENTE DE PAULO RAMOS PEREIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Valbert de Moraes Pereira - Centro Médico Coqueiral - Rua Humberto Pereira, 399 - Itaparica, Vila Velha/ES - CEP: <br/> Per
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11/04/2025 18:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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11/04/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/04/2025 13:35
Juntada de Petição
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11/04/2025 13:33
Juntado(a)
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11/04/2025 13:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
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11/04/2025 13:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2025 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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