13/08/2025 12:56

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:15

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2025 20:53

Juntada de Petição
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042851-67.2018.4.02.5101/RJEXECUTADO: SEGTRON COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA - EIRELIADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122)ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)SENTENÇAAnte o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15.

Sem custas.

Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido.

Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações.

Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15.

Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.R.I.
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:54

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 14:30

Juntada de Petição
15/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:28

Determinada a intimação
31/03/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
29/04/2020 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
24/03/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/01/2020 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
12/12/2019 18:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/12/2019 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas
30/10/2019 14:05

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/10/2019 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 16:51

Juntada - Peças Digitalizadas
07/10/2019 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
23/07/2019 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
10/07/2019 20:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2019 14:29

Juntada de Petição
27/05/2019 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/05/2019 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/05/2019 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 21:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/05/2019 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 14:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/04/2019 11:57

Juntada de Petição
02/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/03/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/03/2019 14:27

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
14/03/2019 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2019 13:42

Juntado(a)
11/03/2019 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/03/2019 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2019 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/02/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2019 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente
19/02/2019 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019 10:16

Juntada de Petição
12/12/2018 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/12/2018 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/12/2018 12:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2018 12:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/12/2018 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2018 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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