29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035715-43.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o BANCO DO BRASIL SA para juntar aos autos o comprovante de transferência dos valores do empréstimo em favor do autor, identificando a conta de destino da operação.

Prazo: 15 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os valores que, em tese, teriam sido disponibilizados em sua conta.
26/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:29

Despacho
26/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 23:57

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035715-43.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA DE ANDRADE MUNIZADVOGADO(A): ALINE VALE BARRETO (OAB RJ239717)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto: JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da relação contratual com o Banco do Brasil; b) DECLARAR a inexistência da cobrança da dívida, com desconto mensal de R$ 1.122,32 (mil cento e vinte e dois reais e trinta e dois centavos); c) CONDENAR o BB a restituir, em dobro, os valores descontados da parte autora na quantia R$ 8.978,56 (oito mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos dos demais descontos eventuais efetuados durante a tramitação do processo, com a incidência de juros e correção monetária; d) CONDENAR o Banco do Brasil, A PAGAR À PARTE AUTORA, a quantia de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice da Taxa Selic, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no julgamento do Resp nº 1.795.982, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União Federal.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, que terá efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
02/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
20/12/2024 17:17

Juntada de Petição
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:44

Despacho
07/11/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:33

Determinada a intimação
28/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 14:32

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 04:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/11/2023 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/11/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 19:41

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2023 17:27

Alterado o assunto processual
04/09/2023 13:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
10/08/2023 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 13:52

Determinada a intimação
17/07/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 00:55

Juntada de Petição
12/06/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
12/05/2023 15:16

Juntada de Petição
08/05/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:04

Concedida em parte a Tutela Provisória
02/05/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 06:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - EXCLUÍDA
18/04/2023 06:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
17/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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