30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:28

Despacho
20/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 08:41

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:18

Despacho
06/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:29

Determinada a intimação
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição
10/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015618-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHEILA SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
29/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:12

Despacho
29/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 06:36

Transitado em Julgado
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 07:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50204044120254025101/RJ
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50204044120254025101/RJ
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2025 17:53

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição
24/03/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição
18/03/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:15

Despacho
18/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 08:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50204044120254025101/RJ
07/03/2025 10:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50204044120254025101
19/02/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:01

Despacho
18/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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