18/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001648-92.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOREQUERENTE: MONICA ELISE FERREIRA SALESADVOGADO(A): FABIO FRANCA DA SILVA (OAB RJ220840)REQUERIDO: ROBERTA VITORIA MEDEIROS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO: ROBERTA ALVES MEDEIROS (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131
16/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 23:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-23
16/09/2025 23:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ248953
08/09/2025 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 10:48

Juntada de Petição
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001648-92.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: MONICA ELISE FERREIRA SALESADVOGADO(A): FABIO FRANCA DA SILVA (OAB RJ220840) DESPACHO/DECISÃO evento 116, OUT2 .Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Não havendo impugnação, prossiga-se no cumprimento das determinações exaradas no despacho retro (evento 100, DESPADEC1).
08/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:13

Determinada a intimação
07/08/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 08:27

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:12

Determinada a intimação
04/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001648-92.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: MONICA ELISE FERREIRA SALESADVOGADO(A): FABIO FRANCA DA SILVA (OAB RJ220840)RÉU: ROBERTA VITORIA MEDEIROS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VITHORIA MARIA MACIEL MARTINS DA SILVA (OAB RJ248953)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ROBERTA ALVES MEDEIROS (Pais)ADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculos com o valor discriminado e atualizado do crédito devido à parte autora.

Ressalte-se que, considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF Nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, torna-se necessária a informação ao Juízo, de maneira desmembrada, dos parâmetros abaixo, a serem preenchidos no ofício requisitório: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (calculada a partir de 12/2021). Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).

Assim, após o envio do requisitório ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.

Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.

II - No que concerne à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de contrato de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas, com a juntada da seguinte documentação, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - contrato assinado pelas duas partes (contratante e contratado); 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) informando: a) se já houve pagamento ou adiantamento os honorários contratuais; b) se concorda com a reserva de honorários requerida por seu representante judicial. 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o(a) autor(a) e Sociedade de Advogados).

Ressalte-se, ainda, que, na referida declaração, o(a) autor(a) deverá manifestar concordância com todas as cláusulas do contrato que lhe acarretem algum ônus financeiro e não somente o destaque incidente sobre o montante dos atrasados, sob pena de indeferimento da retenção dos honorários contratuais.

Na hipótese de juntada da documentação requerida, fica, desde já, deferido o cadastro do requisitório com o destaque de honorários contratuais.

Não havendo o integral e correto cumprimento da determinação supra, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) autor(a).

Intime-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Determinada a intimação
26/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
09/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/04/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 07:30

Juntada de Petição
02/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/04/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
22/03/2025 19:46

Juntada de Petição
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
13/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 13/03/2025 13:20. Refer. Evento 64
13/03/2025 15:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/03/2025 03:41

Juntada de Petição - ROBERTA ALVES MEDEIROS (RJ173347 - FELIPE SIQUEIRA SILVA)
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 19:50

Determinada a intimação
20/02/2025 18:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 2 - Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 18:54:15
20/02/2025 18:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 18:54:15
20/02/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2025 16:36:40)
20/02/2025 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 13/03/2025 13:20
20/02/2025 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 12/03/2025 13:20. Refer. Evento 58
12/02/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/02/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/02/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/02/2025 07:56

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 12/03/2025 13:20. Refer. Evento 57
12/02/2025 07:55

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 12/03/2025 13:20. Refer. Evento 55
12/02/2025 07:52

Juntado(a)
11/02/2025 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 11/02/2025 15:00
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/01/2025 21:17

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 19:15

Determinada a intimação
13/08/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024 21:29

Juntada de Petição
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 23:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2024 16:10

Despacho
20/11/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2023 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 18/10/2023 13:00. Refer. Evento 16
18/10/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2023 11:47

Decisão interlocutória
18/10/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2023 16:00

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 18/10/2023 13:00. Refer. Evento 15
06/09/2023 12:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 27/09/2023 13:00
17/08/2023 13:06

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 13:22

Determinada a citação
05/05/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 22:17

Determinada a intimação
31/03/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5001938-76.2024.4.02.5119

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

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Ajuizamento: 28/10/2024 09:57

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