TRF2 - 5038781-60.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

LINDALVA ROBERTA DE FRANCA LOPES

CPF *82.***.*78-98

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB: 247674/RJ

CPF *77.***.*50-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 10/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 09/09/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 14:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/09/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 03/09/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 12/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 16:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2025 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 07/08/2025 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 162

  • 06/08/2025 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 18,69 em 06/08/2025 Número de referência: 1364412

  • 01/08/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:36

    Determinada a intimação

  • 28/07/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 12:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 27/07/2025 01:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/07/2025 21:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2025 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/06/2025 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 23:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038781-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LINDALVA ROBERTA DE FRANCA LOPESADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por LINDALVA ROBERTA DE FRANCA LOPES contra a UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

    Decido.

    II. Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 15.000,00 mensais, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

    III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

    Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

    Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.    

  • 10/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2025 14:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2025 11:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 11:22

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 12:08

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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