06/08/2025 01:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
16/07/2025 06:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
16/07/2025 06:17

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
29/05/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5099607-86.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: KARINE DE AQUINO LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214)APELADO: SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Karine de Aquino Lima nos autos da ação ordinária por ela proposta em face dos apelados, objetivando que seja reparcelado o valor do débito que a Autora possui com as Rés, com valor de parcela proporcional ao que fora pactuado no ato da aquisiçao do imóvel; que sejam as Rés condenadas a indenizar a Autora, à título de danos morais o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), tendo em vista que a conduta dos Réus violaram princípios e direitos básicos da demandante.

Distribuída a apelação, por sorteio, a este Gabinete, o apelante foi intimado (evento 12 - 2º grau) nos termos do despacho abaixo transcrito (evento 9 - 2º grau): Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção." A apelante, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo (evento 13 - 2º grau).

O preparo do recurso é pressuposto de admissibilidade recursal, consoante expressa previsão do art. 1.007 do CPC, cabendo à parte recorrente, quando da interposição do recurso, comprovar o respectivo recolhimento.

O preparo em valor insuficiente, como é o caso dos autos, o recorrente será intimado, no prazo de cinco dias, conforme disposição do §2º do art. 1.007 do CPC, com a intimação da parte para esse fim, como ocorreu. Tendo em vista que o preparo não foi comprovado, o recurso é deserto.

Ante o exposto, não conheço da apelação interposta (evento 20 - 1º grau), nos termos do artigo 1.007, caput e §2º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
28/05/2025 12:26

Julgado deserto o recurso de Apelação
20/05/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
29/04/2025 19:37

Gratuidade da justiça não concedida
29/04/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:05

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
01/04/2025 18:05

Determinada a intimação
20/03/2025 20:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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