25/07/2025 15:26

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
30/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004040-34.2025.4.02.5120/RJAUTOR: NEIDE DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição" ( Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
11/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004040-34.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NEIDE DE SOUZA BARBOSAADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias.

Decorrido o tempo mais uma vez sem fiel cumprimento, voltem-me os autos conclusos para extinção.
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Determinada a intimação
26/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:21

Determinada a intimação
19/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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