02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
23/06/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084305-17.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): PEDRO LUCAS BARAO DE SOUZA (OAB RJ262477)ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ159732)ADVOGADO(A): FILIPE ANDRE MACHADO PORTO (OAB RJ141452) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).

Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/06/2025 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/06/2025 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2025 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2025 07:04

Decisão interlocutória
21/06/2025 07:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:28

Juntada de Petição
12/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:27

Decisão interlocutória
11/06/2025 06:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 06:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/06/2025 20:54

Expedição de ofício
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084305-17.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): PEDRO LUCAS BARAO DE SOUZA (OAB RJ262477)ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ159732)ADVOGADO(A): FILIPE ANDRE MACHADO PORTO (OAB RJ141452) DESPACHO/DECISÃO 1.

Primeiramente, INDEFIRO o pleito de concessão de gratuidade de justiça ao Executado, haja vista que, conforme verificado em suas Declarações de Imposto de Renda, o mesmo possui três fontes pagadoras, não formando, deste modo, a livre convicção do Juízo acerca da hipossuficiência do ora devedor. 2.

Tendo em vista que o parcelamento firmado entre as partes se deu em momento anterior ao último bloqueio efetivado nas contas do Executado mediante SISBAJUD, imperioso se faz o levantamento da quantia bloqueada, tendo em vista que o crédito já estava com sua exigibilidade suspensa no momento da constrição.

Logo, DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia constrita no Evento 62. 3.

Oportunamente, suspenda-se a presente execução fiscal, em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), aguardando-se manifestação da Exequente para eventual prosseguimento do feitoou extinção.
29/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:12

Decisão final em incidente deferido em parte
27/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 13:04

Despacho
15/05/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 08:18

Juntada de Petição
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/05/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/05/2025 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/05/2025 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025 09:05

Decisão interlocutória
11/05/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:26

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 09:54

Decisão interlocutória
11/04/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 15:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/04/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 15:41

Decisão interlocutória
09/04/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 19:03:40)
09/04/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
08/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 04/04/2025 19:15:06)
04/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:07

Decisão interlocutória
04/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 12:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 11:03

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 10:09

Decisão interlocutória
11/03/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 13:24

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
11/02/2025 10:48

Decisão interlocutória
11/02/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:27

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 11:05

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 15:09

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 14:07

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:45

Determinada a citação
26/11/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 14:19

Despacho
21/11/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024 16:50

Despacho
18/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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