10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/09/2025 21:55

Expedição de Alvará
04/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:36

Determinada a intimação
03/09/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:49

Despacho
03/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 14:20

Juntada de Petição
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033408-91.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
03/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:18

Determinada a intimação
02/07/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 15:10

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033408-91.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FERNANDA APARECIDA FALQUETOADVOGADO(A): LUCAS LEON DAMASCENA MARTINUZZO (OAB ES039370)ADVOGADO(A): EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA (OAB ES016750)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), relativa ao valor da indenização por morte referente ao seguro DPVAT, nos termos da Lei nº 6.194/1974, por ocasião da morte do Sr.

Ricardo Pimenta Siqueira; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
10/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:55

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
08/04/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023074-32.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16
07/04/2025 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 02:12

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/12/2024 14:08

Juntada de Petição
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 12:15

Juntada de Petição
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
14/10/2024 08:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
11/10/2024 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:37

Determinada a citação
09/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 09:13

Juntada de Petição
08/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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